Prorrogada a MP 936 que institui o BEm

Atualizado: 3 de jul. de 2020

Foi publicado no dia 28/05/2020 no Diário Oficial da União o ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 44, DE 2020, que prorroga o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela MP 936 publicada em 01/04/2020.


Com esta prorrogação, as empresas poderão manter seus empregados em suspensão de contrato de trabalho e/ou redução de carga horária e de salário até final de julho/2020, desde que não ultrapassem os prazos limites previstos na MP 936/2020, os quais são:


  • 90 dias - Para Redução de Carga Horária e de Salário

  • 60 dias - Para Suspensão de Contratos


Fonte: http://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-44-de-2020-258914821

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