Nova Medida Provisória de nº 1.045

(Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda)


Foi publicado no último dia 27/04/2021, a nova medida provisória que traz novamente a possibilidade de:

i) Redução da Carga Horária e de Salários; e,

ii) Suspensão de Contrato de Trabalho.


Em linhas gerais segue as mesmas tratativas para empresas com empregados no regime celetista.


Alguns pontos devem ser observados, os quais são:

  • Somente entrarão empregados com registro na CTPS até a data do dia 28/04/2021;

  • Prazo máximo do benefício emergencial é de 120 dias, cumulativos;

  • A empresa deve avisar o empregado 2 dias antes do início da suspensão ou redução;

  • A empresa terá prazo de 10 dias para informar ao ministério da Economia e sindicato funcional.

  • O empregado receberá o valor proporcional ao cálculo do seguro desemprego, conforme MP em 2020.


Quer ler na íntegra a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021? Clique aqui.




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