Novo Decreto Prevê Fechamento Intermitente em Goiânia

Foi publicado hoje Decreto de nº 1.242, de 30/06/2020, que determina o fechamento intermitente nos próximos dias em Goiânia - GO.


Este decreto segue o Decreto Estadual de nº 9.685 de 29/06/2020, no qual o Governador Ronaldo Caiado determina o fechamento a cada período de 14 dias para as atividades não essenciais.


Em concordância com o Decreto Estadual, o Prefeito Iris Resende discriminou as atividades essenciais permitidas ao funcionamento, independentemente do revezamento, as quais são:


✅ Farmácias, clínicas de vacinação, laboratórios de análises clínicas e estabelecimentos de saúde;
✅ Cemitérios e serviços funerários;
✅ Distribuidores e revendedores de gás, bem como supermercados e congêneres.
✅ Postos de combustíveis;
✅ Hospitais e clínicas veterinárias, incluindo casas que vendem insumos aos animais de estimação, bem como estabelecimentos comerciais que atuem na venda de produtos agropecuários;
✅ Agências bancárias e casas lotéricas;
✅ Produtores e/ou fornecedores de bens ou de serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação;
✅ Serviços de call center restritos às áreas de segurança, alimentação, saúde e de utilidade pública;
✅ Atividades econômicas de informação e comunicação;
✅ Segurança privada;
✅ Empresas de transporte coletivo e privado, incluindo as empresas de aplicativos e transportadoras;
✅ Empresas de saneamento, energia elétrica e telecomunicações;
✅ Hotéis e correlatos, desde que para abrigar aqueles que estejam atuando na prestação de serviços públicos ou privados considerados essenciais ou para fins de tratamento de saúde, devendo ser respeitado o limite de 65% da capacidade de acomodação;
✅ Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
✅ Obras da construção civil de infraestrutura do poder público, de interesse social, penitenciárias e unidades do sistema socioeducativo, bem como as relacionadas a energia elétrica e saneamento básico e as hospitalares, além dos estabelecimentos comerciais e industriais que lhes forneçam os respectivos insumos;
✅ Atividades comerciais e de prestação de serviço mediante entrega (delivery);
✅ Atividades destinadas à manutenção, à conservação do patrimônio e ao controle de pragas urbanas;
✅ Atividades de suporte, manutenção e fornecimento de insumos necessários à continuidade dos serviços públicos e das demais atividades excepcionadas de restrição de funcionamento;
✅  Desde que situados às margens de rodovias: Borracharias e oficinas mecânicas; Restaurantes e lanchonetes instalados em postos de combustíveis. Neste caso é válido ressaltar a lotação máxima de cinquenta por cento de suas capacidades de acomodação;
✅ O transporte aéreo e rodoviário de cargas e passageiros;
✅ Atividades administrativas necessárias ao suporte de aulas não presenciais;
✅ Estágios, internatos e atividades laboratoriais das áreas de saúde.Após o período de suspensão, todas as atividades econômicas e não econômicas poderão retomar seu funcionamento por 14 dias, observados os protocolos específicos, exceto:
⚠️ Aulas presenciais de instituições públicas e privadas;
⚠️ Cinemas;
⚠️ Teatros;
⚠️ Casas de espetáculo e similares;
⚠️ Bares;
⚠️ Boates e outros estabelecimentos do tipo;
⚠️ Academias poliesportivas;
⚠️ Salão de festas e jogos;



Importante lembrar que as demais atividades não elencadas no Decreto Municipal são consideradas não essenciais, sendo aplicada o revesamento intermitente.


Quer ler na íntegra os decretos, só clicar no link abaixo:

- Decreto Municipal de nº 1.242, de 30/06/2020 (Goiânia-GO)

- Decreto Estadual de nº 9.685 de 29/06/2020 (Goiás)

- Informações publicadas pela Prefeitura de Goiânia-GO

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