Como abrir um CNPJ?

A maioria dos(as) empresários(as) ficam em dúvida de como constituir um CNPJ, e quais informações e documentos necessários? Aqui vai algumas dicas importantes sobre este procedimento.

 

Antes de tudo...


É importante definir algumas questões para formalizar uma empresa, vejam a seguir.



1) Qual tipo de segmento a sua empresa irá atuar?

  • Indústria

  • Comércio

  • Serviços



2) Quantos sócios a empresa terá?

  • Se mais de um sócio, deve definir o papel de cada um. Assim como eleger qual será o sócio responsável perante a empresa, assim como o administrador do negócio.

  • Se não terá outros sócios, o titular da empresa será responsável por todas as atribuições.



3) Qual nome comercial a empresa vai utilizar para divulgar seus produtos e serviços?


Esse "nome comercial" é o que chamamos NOME FANTASIA (de uma maneira técnica). É este nome fantasia que vai na sua fachada, ou até mesmo na publicidade da empresa.



4) Qual(is) atividade(s) a empresa irá exercer?


Essa informação é de extrema importância, pois sem ela não é possível abrir um CNPJ. Em termos técnicos estas atividades são estabelecidas por códigos, denominados CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). É através destas atividades que conseguiremos determinar outros fatores como exigências legais, fiscais e societárias.



5) A empresa terá estabelecimento físico?


Se sim, antes da abertura deverá ser definido o local aonde será o estabelecimento comercial.

  • Um detalhe importante é que não é obrigatório a empresa ter um estabelecimento físico, como por exemplo negócios desenvolvidos na web (Rede mundial de internet), para estes casos é ideal fazer o registro de seu domínio.

  • Uma sugestão de pesquisa é o site do RegistroBR, nele conseguirá consultar a disponibilidade do domínio que deseja utilizar.


 


O que mais preciso definir?


  1. Razão Social

  2. Valor do Capital Social

  3. Participação de cada sócio(a)

  4. Endereço do estabelecimento ou de correspondência


 

Qual documentação é necessária?


1) Documentos Pessoais

a. De todos os Sócios

2) Documentos da empresa

a. IPTU do local aonde será a empresa

b. Endereço completo

c. Tamanho do local (m²) utilizado pela empresa

3) Informações referente a empresa

a. Informar qual será a Razão Social

b. Informar qual será o nome fantasia

c. Informar o Porte da Empresa

d. Informar o Tipo de empresa (Natureza Jurídica)

e. Informar o capital inicial da empresa

f. Informar quais as atividades que a empresa irá exercer

4) Certificado Digital

a. Emitimos o Certificado Digital do(s) sócio(s), mas caso não seja possível emitir conosco, recomendamos a emissão dos seguintes certificados digitais:

b. Para emissão precisa-se dos documentos pessoais de cada sócio(a).




Abaixo segue nosso checklist na íntegra, caso queira imprimir.

2020 - Checklist Abertura de Empresas
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Abaixo você encontrará algumas respostas e conceitos para aprimorar seu conhecimento.


Caso não encontre a resposta que procura, entre em contato conosco pelo Whatsapp.



  1. O que é Razão Social? É o nome empresarial composto por alguns aspectos da empresa, como por exemplo o ramo de atividade e forma de atuação. Em algumas situações levam obrigatoriamente o nome do proprietário da empresa. Exemplo: - MARCA COMÉRCIO E SERVIÇOS; - WEBER PARTICIPAÇÕES; - ALPHA INDÚSTRIA E COMERCIO, etc.

  2. O que é Porte da Empresa? É o tamanho do negócio. É definido pela estimativa de faturamento. Exemplo: MEI (Microempreendedor Individual) - Limite de faturamento anual de R$ 81.000,00 ME (Micro Empresa) - Faturamento até R$ 360.000,00. EPP (Empresa de Pequeno Porte) - Faturamento entre R$ 360.000,00 até R$ 4.800.000,00 Demais empresas (Médio e Grande Porte) - Faturamento acima de R$ 4.800.000,00 Fonte: SEBRAE

  3. O que é Tipo de Empresa? É o formato societário do negócio, em termos técnicos é a NATUREZA JURÍDICA do negócio. Cada natureza jurídica tem suas particularidades, as quais devem ser avaliadas em conjunto com a sua contabilidade. Exemplo: - Empresário Individual - Eireli - Ltda - S/A

  4. O que é Capital Inicial? É o valor disponível para investimento inicial do negócio. Dependendo da NATUREZA JURÍDICA (tipo de empresa), precisará aportar um valor pré-definido na legislação societária, sendo necessário avaliar em conjunto com a sua contabilidade.

  5. O que é Atividade Econômica? É a definição dos negócios que a empresa irá gerar enquanto ativa. Ou seja, ela defini em qual área de atuação será aplicado ao negócio. É importante saber que pode incluir várias atividades na empresa, sendo separadas por dois grupos: Atividade Principal e Atividades Secundárias. A atividade principal é aquela que mais gera negócios na empresa, já as secundárias são aquelas não possuem grande relevância ao negócio, porém são necessárias para suporte a atividade principal. Exemplo: - Uma empresa que atua no ramo do comércio e vende mercadorias de informatica. Além da venda de mercadorias, também presta assistência técnica. Essa empresa terá como: Atividade principal: Venda de produtos de informática. Atividade secundária: Serviços especializados em informática; Manutenção de computadores; Venda de peças e suprimentos de informática, etc.

  6. Preciso comprovar depósito do valor do capital inicial? Não é obrigatório, o aporte do capital pode ser realizado no ato de abertura ou posterior, conforme cada caso em específico.

  7. Posso ter apenas 01 (um) sócio na empresa LTDA? Sim, a partir 20/09/2019, por meio da Lei de nº 13.874/2019 (MP nº 881/2019), que alterou o Art. 1.052, § 1º do Código Civil.

  8. Para abrir uma empresa EIRELI, existe alguma exigência de valor de capital inicial? Sim, a exigência prevista em lei é de um capital inicial de 100 (cem) salários mínimos atuais.

  9. Qual as principais diferenças entre MEI, Empresário Individual, Eireli e Ltda? - MEI: i) Possui limite de faturamento anual de até R$ 81 mil/ano; ii) Possui limitação de contratação de apenas 01 funcionário; iii) Não possui valor mínimo de capital social inicial; iv) Possui limitação de atividades permitidas; v) Permite apenas um único(a) sócio(a) - (titular). - Empresário Individual: i) Não possui limite de faturamento; ii) Não possui limitação de quantidade de funcionários; iii) Não possui valor mínimo de capital social inicial; iv) Não possui limitação de atividades permitidas; v) Permite apenas um único(a) sócio(a) - (titular). - EIRELI: i) Não possui limite de faturamento; ii) Não possui limitação de quantidade de funcionários; iii) Possui valor mínimo de capital social inicial equivalente a 100 (cem) salários mínimos atuais. iv) Não possui limitação de atividades permitidas; v) Permite apenas um único(a) sócio(a) - (titular). - LTDA: i) Não possui limite de faturamento; ii) Não possui limitação de quantidade de funcionários; iii) Não possui valor mínimo de capital social inicial; iv) Não possui limitação de atividades permitidas; v) Permite apenas um único(a) sócio(a) - (titular).


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